TSE usou ‘artifício’ para excluir delações de julgamento, diz Fux

O ministro do STF e do TSE Luiz Fux afirmou, nesta segunda-feira (12), que foi usado um “artifício” no julgamento da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. Na semana passada, o tribunal eleitoral votou, por 4 a 3, pela não cassação da chapa, mantendo Temer na presidência.

“Eu, eu particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo [no tribunal eleitoral] uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo ‘não, não, isso não estava na ação'”, afirmou.

Ao falar em artifício, Fux fez referência à exclusão das delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos votos de parte dos ministros, que consideraram que as denúncias não estavam no início da ação. Os depoimentos foram incluídos neste ano.

O julgamento da chapa Dilma-Temer foi resultado de quatro ações do PSDB, derrotado na eleição, que alegava abuso de poder econômico pela coligação PT-PMDB. A primeira foi protocolada ainda em outubro de 2014.

Ele defendeu que se, no momento do julgamento, ocorreram fatos que não estavam na ação e todos os envolvidos foram ouvidos, então um juiz pode julgar com esses fatos, esquecendo a “questão da forma”.

“Como sou juiz desde os 27 anos, isso sai no meu exame de sangue”, justificou.

Fux foi um dos três ministros do TSE que votaram pela cassação de mandato de Temer, ao lado de Rosa Weber e do relator Herman Benjamin. Os votos contra a cassação foram dados pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Ele defendeu ainda que seu voto era para fazer “o melhor para o Brasil”, sob aplausos de empresários. Fux falou em evento da Consulting House, em São Paulo.

O voto de Minerva do julgamento, dado por Gilmar Mendes na última sexta (9), indicava que o TSE deveria prezar pela estabilidade do mandato presidencial, e que isso seria o melhor ao país. (Folhapress)

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