TSE suspende decisão e Bolsonaro não precisará dar direitos de resposta para Lula; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o direito de resposta em forma de 164 inserções, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante os programas do horário eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, dada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, ainda nesta quinta-feira (21), veio após advogados de Bolsonaro entrarem com recurso.

O direito de resposta a Lula era sobre peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro, transmitidas 164 vezes, por isso os 164 direitos de resposta que, segundo pedido da campanha do PT, buscavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”. A ministra, porém, que tomou a decisão, já havia afirmado, que as peças não continham “fato chapadamente inverídico”, por terem sido extraídas de matérias jornalísticas e falas públicas.

Bucchianeri, no entanto, ao suspender decisão na prática, afirmou que campanha de Bolsonaro apresentou embargos de declaração (tipo de recurso) em vez de recurso inominado, que daria mais celeridade ao caso. Mesmo assim, ministra aceitou o recurso “equivocado”, e atuou suspendendo a eficácia da decisão do direito de resposta até todos os ministros do TSE se manifestarem sobre caso. Análise da situação ainda passará por outro processo, após nova data marcada.