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Categorias: Brasil
| Em 11 anos atrás

TSE rejeita pedido de registro do partido Arena

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de registro do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda não tem o número mínimo de assinaturas para ser criado legalmente.

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Mesmo se tivesse conseguido os apoiamentos, a legenda não poderia participar das eleições. O partido deveria ser efetivado até outubro do ano passado, um ano antes do primeiro turno.

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De acordo com a Lei Eleitoral, para obter registro, partidos precisam validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

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O número corresponde a cerca de 500 mil assinaturas, validadas pela Justiça Eleitoral, de pessoas que apoiam a criação da legenda.

No pedido de criação da legenda, os encaminhadores do partido alegaram que a exigência do número mínimo de assinaturas é inconstitucional, por não ser um mecanismo adequado para demonstrar a representatividade.

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