TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta última terça-feira (31), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder político e econômico nas comemorações do 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a declaração ambos estão inelegíveis por oito anos.
Vale lembrar que esta é a segunda vez que Bolsonaro é declarado como inelegível, sendo que a inelegibilidade do ex-presidente não se acumula com a primeira. Ou seja, ao contrário do que se imagina, o ex-dirigente do país não está inelegível por 16 anos. Porém, o número de condenações dificulta a defesa de Bolsonaro, que ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência, são eles: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Também foram 5 votos contra Braga Netto. A principio o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de absolver Netto, mas mudou seu voto no final da noite de terça.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice. O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público. A irregularidade resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes foi firme em seu voto e fez duras críticas as condutas de Bolsonaro e Braga Netto. Moraes concluiu que “houve a triste instrumentalização das Forças Armadas para uma candidatura a presidente e vice-presidente”. O ministro se refere ao fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para evidenciar o ato bolsonarista realizado em Copacabana.
“As condutas são flagrantes, o que se fez no dia foi um gran finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior [ao 7 de Setembro]. Houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro”, acrescentou.
Moraes também alegou que Braga Netto fez uma espécie de confissão em uma entrevista ao falar sobre o evento citando o comparecimento dos apoiadores da chapa e todo o aparato estatal presente. Para o ministro, candidato a vice esteve presente e contribuiu para os eventos. “A prova é extremamente robusta em relação a ambos os investigados”, finalizou.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia alegou que houve uma captura da data comemorativa por um ato de campanha destinado aos apoiadores dos candidatos. “A prova produzida era de deliberada confusão entre a função de presidente da República e os interesses particulares dos candidatos na chapa para presidente e vice-presidente”, afirmou.
“Não há dúvida alguma de que todo este aparato, de espaço físico, servidores, serviços públicos, foi utilizado em benefício de uma campanha, e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial e impessoal, como é próprio de uma República”, ressaltou.