Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. Por unanimidade, os ministros do tribunal decidiram que os comprovantes serão colocados na internet com as prestações de contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral.
Os ministros alteraram a Resolução 23.604/2019, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos. A regra foi incluída no Artigo 68. O dispositivo estabeleceu que o TSE deve publicar em sua página na internet as informações e documentos sobre as prestações de contas em tempo real.
A decisão foi motivada por pedido protocolado pela organização Transparência Brasil. Segundo a entidade, a medida é necessária para fiscalizar os gastos dos partidos.
“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, argumentou.