O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pelo fim de cassação da chapa de vereadores do Cidadania em Goiânia. Na ocasião, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os parlamentares Marlon Teixeira e professor Márcio Carvalho foram cassados por irregularidades na cota de gênero. A medida beneficia os vereadores Igor Franco (Pros) e Welton Lemos (Podemos), que já exerciam os mandatos desde o afastamento da dupla de parlamentares.
Na decisão do ministro, ainda em outubro de 2022, consta que alguns fatos evidenciam que o pedido de registro de candidatura de Vanilda da Costa Madureira, mais conhecida como Nilda Madureira, foi apresentado apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais, sem ter o objetivo de disputar efetivamente o pleito.
Vale lembrar que a então candidata Nilda renunciou a candidatura e não foi substituída no prazo, conforme argumentos do recurso.
Assim, no voto de Lewandowski, é dito que, os contextos fáticos do caso concreto demonstram, de forma inequívoca, que a candidata foi registrada somente para cumprir a cota de gênero.
Em nota, o presidente do Cidadania em Goiás, Gilvane Felipe, disse que o relator justifica que a candidata teve zero votos, porém é sabido que ela renunciou. Ele também destacou que o partido vai recorrer ao STF.
“O nome dela nem ao menos estava na urna eletrônica, por isso mesmo, obviamente, não poderia mesmo ter obtido nenhum voto. O partido acredita que essa equivocada decisão poderá, inclusive, ensejar graves problemas futuros para a luta por maior presença feminina na política, arranhando assim a nossa democracia”, destaca.
Ainda em outubro do ano passado, o Cidadania entrou com recurso junto ao TSE. Na ocasião o partido explicou que antes mesmo da formalização da aludida renúncia de Nilda, ela já havia produzido conteúdo virtual em apoio a candidatura de outrem; e que o Partido se quedou inerte quanto à substituição da candidatura, concorrendo ao pleito com um quantitativo de candidaturas femininas inferior ao mínimo legal.
Ainda em nota o presidente do partido em Goiás disse que o sentimento é de injustiça. “O Cidadania tem hoje o sentimento de que está sofrendo com uma injustiça. O partido tem a convicção de que agiu corretamente. E esse foi o entendimento de sete decisões no TRE. Por isso, vai recorrer ao STF”, finaliza.