Pedágio na BR-153, sentido Goiânia/Anápolis. (Foto: Thaís Dutra)
A concessionária Triunfo Concebra, responsável pela administração das BRs 060, 153 e 262, foi notificada pelo Procon Goiás, nesta terça-feira (20), a apresentar justificativa para o aumento de 7% no valor do pedágio. Além disso, a empresa também foi autuada por falta de informações sobre as formas de pagamento em seus guichês.
O acréscimo nos valores do pedágio entrou em vigor na última segunda-feira (19), com novos valores que variam entre R$ 2,70 a R$ 19, dependendo do tipo de veículo. Os trechos pedagiados ficam no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
A partir da notificação do Procon Goiás, a Triunfo Concebra tem prazo máximo de sete dias para apresentar a justificativa para o aumento. Deve divulgar também uma cópia do contrato de concessão firmado entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contendo as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança dos trechos das rodovias administradas por ela.
Além disso, o Procon Goiás solicitou também que a empresa apresente relatório detalhado, incluindo informações cronológicas e orçamentárias, sobre as ações e manutenções previstas para os próximos dois anos. Na segunda-feira (19), os fiscais do órgão estiveram em trechos da BR-153 entre Anápolis e Terezópolis de Goiás e entre Goiânia e Professor Jamil, onde constataram indícios de irregularidades nas vias.
A Triunfo Concebra também foi autuada por falta de informações aos consumidores em relação às formas de pagamentos aceitas. O usuário das rodovias só pode efetuar pagamento do pedágio em dinheiro, já que a empresa não aceita Pix ou cartão. Só que essa informação não está disponível ao longo da estrada e muitos consumidores são surpreendidos quando já estão nos guichês, o que pode gerar constrangimentos.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, a Triunfo tem a liberdade de escolher as formas de pagamento, mas isso deve estar muito claro ao usuário. “Falamos sempre que informação é o princípio básico que norteia o direito do consumidor. Ele deve bater o olho e saber quais são os preços cobrados e em que via pagará pelo serviço”, afirma Levy Rafael. Neste caso, a empresa tem 20 dias para apresentar defesa. A autuação poderá gerar multa que varia de R$ 754 a R$ 11 milhões.