No último dia 31 de julho, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), enviou uma notificação as prefeituras para que dentro do prazo de dez dias a partir daquela data, fosse realizada a transferência de titularidade. O prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB) reagiu à notificação recebida pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que solicitava que os municípios arcassem com as despesas e realizem a manutenção do sistema de iluminação nas rodovias estaduais.
Ele afirmou que entrará com uma representação junto ao Estado pois o município não tem condições de arcar com essas tarefas. “O estado sempre manteve essa iluminação. O município não tem condição de arcar com mais essa despesa”, salientou.
Darrot explica que a notificação já foi recebida e departamento jurídico da Prefeitura já foi acionado. Após a análise a Prefeitura deverá entrar com uma representação junto à Justiça para que haja as devidas garantias que a iluminação da rodovia seja mantida e realizada pelo Governo do Estado.”Ela [a Rodovia] já foi construída há muitos anos, iluminada há muitos anos, ainda no governo do governador Henrique Santillo. Então desde a sua inauguração essa rodovia sempre foi iluminada. Depois foi restaurada, foi reconstruída pelo governador Marconi Perillo, em 2013. Sempre o estado manteve essa iluminação. O município não tem condições de arcar com mais essa despesa. E nem o município de Trindade tem condição de fazer a manutenção”, explica.
O prefeito se refere a situação da GO-060, que liga Goiânia à Trindade. Segundo a notificação da Goinfra, com o novo remanejamento Trindade e Goiânia dividiriam a manutenção de mais de mil luminárias, sendo 48,30% da responsabilidade destinada à capital e 51,70% destinada a cidade do Divino Pai Eterno.
Medida prejudicará bairros da cidade, afirma prefeito
Jânio explica que é praticamente impossível que o município faça a manutenção de todo esse sistema: “Não temos nem condições de arcar com as despesas do pagamento dessa energia e nós não temos nem os equipamentos próprios para fazer a manutenção, a troca de lâmpada, devido a altura dos postes”, salienta.
A Goinfra justifica dizendo que a Cosip (contribuição sobre a iluminação pública) que já auxilia os municípios na manutenção da iluminação. De fato, o tributo está embutido na conta de energia da cidade e também está anexado ao ITU. Darrot, discorda no entanto, com relação ao direcionamento do recurso.
Ele explica que o Cosip é direcionado para despesas com iluminação dentro do município e não nas rodovias. “Temos a obrigação de manter a iluminação pública de qualidade em todo o município de Trindade. Com a manutenção, troca de lâmpadas, inclusive nós estamos fazendo aqui também em Trindade já a troca nas principais avenidas das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led”, pontua.
Se o recurso for direcionado para às rodovias, “com certeza vamos estar prejudicando a manutenção nos nossos bairros, nas ruas, nas avendias onde os moradores é que precisam dessa iluminação nossa”, explica.
Desinteresse pelos municípios?
Se não é o caso do município fazer as devidas manutenções, qual a solução? Qualquer outra que envolvesse o diálogo. Darrot explica que de certa forma ofendeu o fato da Goinfra ter simplesmente mandando uma notificação sem aviso prévio nem tampouco conversas com os representantes municipais. “Eu acho que uma decisão dessa ela tinha que ser discutida com todos os prefeitos, onde as rodovias duplicadas e iluminadas chegam até seus municípios. Teríamos que discutir esse assunto, ouvir da Goinfra quais as justificativas.”
Ele rememora que durante as gestões anteriores essa medida nunca foi cogitada. “Porque que agora o estado não dá conta de manter essa cota? Então isso é uma coisa ou é falta de capacidade de gestão ou então é o desinteresse pelos municípios, pelas nossas rodovias.” Por fim, ele salienta a necessidade de se manter a manutenção da rodovia em dia.
“Nós vamos ter um número de acidentes com atropelamentos e um número de acidentes muito grande. São vidas que temos que preservar. Não concordamos e vamos estar aí reivindicando, buscando os direitos da manutenção dessa iluminação pública por conta do estado de Goiás nas nossas rodovias”, salienta.
Goiânia também estuda recurso
Com essa postura Trindade se junta a Goiânia. A Prefeitura da capital também não viu com bons olhos a decisão da Goinfra no sentido de fazer com que os municipios assumam a manutenção com relação a iluminação e também está estudando quais medidas podem ser adotadas em torno da decisão. “A partir dessa notificação o município está estudando medidas administrativas e judiciais para reagir a essa notificação, haja vista que nos causou certa estranheza essa notificação e essa responsabilidade de ser trazida para o município”, explicou em entrevista ao Diário de Goiás no dia 31 de julho.
O procurador ainda garante que deve ser analisado o fundamento jurídico da notificação. “Nós vamos estudar o teor e o fundamento da notificação e verificar se vamos tomar alguma medida judicial ou administrativa a respeito. A princípio nós vamos verificar se a fundamento jurídico válido e nos causa um certo receio administrativo de assumir isso. Então vamos fazer isso para tomar as medidas que acharmos pertinentes”, ressaltou.
Aparecida de Goiânia apóia: “Se o Estado disser que não vai fazer, nós vamos cumprir nosso papel”
Polêmicas à parte, a prefeitura de Aparecida de Goiânia se mostrou solidária ao Governo do Estado e manifestou que se não houver condições por parte da Goinfra realizar a manutenção do trecho que corresponde a GO 040, não haverá problemas em assumir os serviços: “Se o Estado disser que não vai fazer nós vamos cumprir o nosso papel e resolver o problema, Aparecida não pode ficar com problema. A iluminação pública nós temos nas vias que são de nossa responsabilidade e a partir do momento que não só isso, quanto tantas outras coisas que o Estado não tem condições, nós estamos assumindo”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Max Menezes ao Diário de Goiás no dia 30 de julho.
A proposta da prefeitura de Aparecida é assumir o problema, em caso de desistência da Goinfra e “simplesmente dar manutenção naquilo que está apagado. A iluminação tem que acender a noite”, salientou.