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O Tribunal de Justiça da Espanha disse neste sábado (27) que o ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, deve retornar ao país e estar presente no Parlamento para receber a autorização para formar um novo governo.
Puigdemont está foragido em Bruxelas desde outubro e é procurado na Espanha por acusações de rebelião e sedição, e por liderar um movimento de independência.
Ele deve enfrentar um voto de confiança como o único candidato presidencial da região em 30 de janeiro.
Os adeptos de Puigdemont disseram que ele poderia governar a região remotamente, por meio de videoconferência.
O Tribunal de Justiça -a maior autoridade legal do país em questões constitucionais- disse que uma sessão do Parlamento da Catalunha prevista para terça-feira (30) seria suspensa se o ex-líder da região tentar ser reeleito sem estar fisicamente presente na Câmara.
O tribunal informou também que Puigdemont deve solicitar autorização judicial para participar da sessão.
LEGITIMIDADE
De acordo com a lei espanhola, uma vez que o tribunal aceitou oficialmente a impugnação do governo, a candidatura de Puigdemont fica suspensa enquanto o tribunal decidir sua legitimidade.
Este será um revés para os partidos pró-independentes, que detêm uma maioria no parlamento catalão após as eleições de dezembro e que apresentaram Puigdemont como o único candidato a liderar a região.
O governo espanhol contestou sua nomeação como único candidato presidencial no Tribunal de Justiça na sexta-feira (26), dizendo que um fugitivo da justiça não poderia se tornar o chefe da administração regional.
No entanto, o partido de Puigdemont, Juntos pela Catalunha, disse no sábado que não havia base na lei espanhola para que ele fosse impedido de se apresentar como presidente.