O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que objetiva repassar R$ 34.399.364,00, do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp), ao Poder Executivo, para a conclusão das obras dos presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Novo Gama e Jataí. O projeto foi lido em plenário hoje, durante sessão ordinária, e será apreciado na próxima semana.
No texto, assinado pelo presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, há o reconhecimento de que a solicitação do repasse foi apresentada pelo governador Marconi Perillo para conclusão das obras, e a justificativa de que é necessário ampliar as vagas do sistema penitenciário estadual.
“Asseverou-se que os citados recursos serão necessários na superação de dificuldades para ampliação e qualificação de vagas no Sistema Penitenciário Estadual, através da construção dos citados novos presídios considerados mais prioritários, cuja importância é insuportável para o Tesouro Estadual neste exercício”, diz o texto.
Os presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa e Novo Gama terão 300 vagas, cada. O de Jataí terá 86 vagas. O governador em exercício, José Eliton, lembrou o empenho de Marconi para que a parceria se consolidasse, e destacou que os recursos do Fundesp darão o suporte necessário para a conclusão de obras importantíssimas para a eficiência do sistema carcerário do Estado.
“Acompanhei o trabalho do governador Marconi Perillo para que a parceria com o Poder Judiciário fosse encaminhada no sentido de auxiliar o governo estadual a combater a criminalidade em Goiás. Mais uma vez, os poderes Executivo e Judiciário dão as mãos para beneficiar a população goiana”, afirmou.