Lançamento do Goiás na Frende Educação. (Foto: Eduardo Ferreira)
A Secretaria de Controle Externo será a pasta responsável pela fiscalização do Programa Goiás na Frente, de acordo com determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A portaria nº 309/2017 prevê que a Secretaria verifique a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade do programa.
Durante o lançamento do programa, que visa investir R$ 9 bilhões em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, habitação, inovação tecnológica e em rodovias, o governador Marconi Perillo destacou que esta é a maior mobilização de desenvolvimento do governo estadual.
“A portaria […] detalha que a ação se insere nas propostas do Plano de Diretrizes da Presidência do TCE para melhorar o desempenho da gestão pública estadual, fomentar a transparência, contribuir para o combate à fraude e ao desvio de recursos públicos e penalizar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios”, informou o Tribunal por meio de nota.