“Os Tribunais de Contas fortalecem o Estado Democrático de Direito”, afirmou o vice-governador Zé Eliton durante abertura do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado na manhã desta quarta-feira (22), no TCE, em Goiânia. “Essas instituições se pautam por ações propositivas no sentido de apontar caminhos, propor alterações legislativas e aperfeiçoar a fiscalização de atos do poder Executivo, além de dar eficiência aos gastos públicos”, pontua.
O tema desta edição é “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. O assunto escolhido reflete a consciência do aprofundamento da crise, a necessidade e a oportunidade para o aprimoramento. “Este é um importante evento para discutirmos a busca do aperfeiçoamento de métodos de controle e de boas práticas de gestão”, analisa Zé Eliton.
O evento também vai congregar, simultaneamente às mesas redondas e painéis, uma feira do conhecimento, reunindo nove boas práticas de tribunais de contas brasileiros, o 5º Encontro Nacional de Corais de Tribunais de Contas do Brasil, reuniões da Rede Infocontas e da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas, com curso de Marketing Digital, com a professora Elis Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Zé Eliton também defendeu a rediscussão da Lei de Licitações. “Ela é antiga, anacrônica e, muitas vezes, impede os serviços públicos e obras”, afirma. “Ao invés de contribuir com a lisura e licitude das compras e contratações públicas, ela contribui para o inverso”, aponta. Ele ainda fez análise sob a ótica da eficácia. “Observamos ações orquestradas por participantes para frustrar licitações públicas de modo a atrasar as ações em favor das pessoas”.
“Os tribunais de contas atuam em auxílio das Assembleias Legislativas, Câmara dos Vereadores ou Congresso Nacional de modo a aperfeiçoar a fiscalização dos atos do poder Executivo e dar eficiência nos gastos públicos”, diz Eliton.
O evento é promovido de forma conjunta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em colaboração com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).