Deputados estaduais contrários ao governo não tem plano de atuação conjunta e tropeçam nas ações legislativas. Já no primeiro embate do ano, líder do PMDB ignora PT e apoia projeto da Celg como queriam governistas
A atual legislatura da Assembleia Legislativa já parte para seu último ano e, até o momento, a oposição na Casa pouco fez. Ausências, discursos rasos e, até mesmo, ajuda à base governista para a aprovação de matérias marcaram a atuação da maior parte dos oposicionistas eleitos em 2010. Se não fosse o bastante, o panorama em 2014 não prevê fortificação da oposição. Pelo contrário. Deputados contrários o governador Marconi Perillo (PSDB) começam o ano eleitoral sem um plano de atuação conjunta. Ao que tudo indica, e o que mostra as primeiras sessões do ano, a oposição continuará no ‘cada um por si’, sem foco e tendo dificuldades de arranhar a imagem da base governista.
Entre os deputados da oposição, é consenso que a atuação precisa melhorar, mas ainda falta articulação para uma estratégia mais orquestrada. O deputado Daniel Vilela (PMDB) afirma que até agora não existe nada definido sobre a atuação da oposição, apesar de ressaltar que por este ser um ano eleitoral a tendência é do debate se acirrar. Francisco Gedda (PTN) diz que reuniões quinzenais serão realizadas para alinhar o discurso, mas não citou datas, apenas que elas serão feitas assim que voltarem do recesso parlamentar, interrompido na semana passada, pela autoconvocação para votar matérias de interesse do governo.
Wagner Siqueira (PMDB) diz que a fiscalização sobre o Executivo irá ser maior neste ano. Explica que não vão trabalhar para atrapalhar o governo, mas que vão ter mais critérios na avaliação de matérias e quando acharem necessário, propor emendas. Wagner não citou estratégias para 2014, mas ressalta que toda questão levantada com bom senso terá a adesão dos demais colegas. Disse que não houve encontro entre os parlamentares, mas que assim que as atividades da Casa voltarem em fevereiro os deputados devem se reunir para discutir a forma de atuação.
Contraste
É possível notar um claro contrassenso entre o discurso e a prática da oposição. No início de 2013, por exemplo, os seus integrantes realizaram reuniões para alinhar o discurso, mas o que se viu foi os governistas atuarem com facilidade. Os discursos contra o governo aconteceram de forma inflamada, por alguns deputados, mas o que se viu na prática foram ações que beneficiaram o governo. Um exemplo pôde ser visto agora, na quarta, 23, e quinta, 24, durante a votação do empréstimo de R$ 1,8 bilhão para a Celg.
Deputados de oposição queriam emendar a matéria no parágrafo sobre a destinação do empréstimo para a estatal. No projeto original, havia a descrição de que o recurso seria utilizado na infraestrutura e em “outras aplicações”. A intenção com a alteração era especificar que os recursos seriam utilizados somente em investimentos de infraestrutura.
A oposição apresentou uma emenda na terça, 22, mas esta foi rejeitada na Comissão Mista na quarta, 23. O deputado Fábio Souza (PSDB), líder do governo, apresentou uma nova proposta de emenda com o acréscimo de um novo artigo especificando que os recursos seriam para aplicação em manutenção e ampliação do sistema de distribuição de energia elétrica, vedada a sua utilização para pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais.
A partir daí, a oposição seguiu completamente desarticulada. Deputados do PT e o deputado Major Araújo (PRP) quiseram modificar a proposta, afirmando que a emenda de Fábio abriria brechas para que os recursos destinados a estatal pudessem ser utilizados para outros fins. O deputado Mauro Rubem (PT), inclusive, disse temer que o dinheiro pudesse ser usado para “financiamento de campanhas”. Já o líder do PMDB, Bruno Peixoto, e o deputado Simey¬zon Silveira (PSC) defenderam a ação governista.
O que chamou mesmo a atenção, porém, foi o número de oposicionistas faltosos. Diante da matéria mais importante da autoconvocação, apenas quatro deputados de oposição – que possui 16 membros – votaram o projeto. Mauro Rubem e Major Araújo votaram pela rejeição, enquanto que Bruno e Simeyzon engrossaram os votos governistas. Na quinta, 24, em primeira votação no plenário, mais uma vez a matéria só recebeu os votos contrários de Rubem e Araújo.
Passado
Este não foi o primeiro exemplo que deram os deputados estaduais oposicionistas de desarticulação e ajuda aos governistas. Episódios sobre a falta de articulação da oposição na Assembleia não faltam. No início de 2013, o arquivamento do pedido para instalar três CPIs (Comissões Parla¬mentares de Inquérito) – das Rodovias, Saúde e Segurança Pública – gerou grande repercussão. Os deputados Paulo Cezar Martins (PMDB) e Simeyzon Silveira retiraram seus nomes dos requerimentos que solicitavam o pedido de instalação das Comissões, o que fez com que a oposição não conseguisse o número necessário de assinaturas para instaurar as CPIs.
A falta de unidade da oposição também ficou clara quando a Assembleia negou pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir processo contra o governador Marconi Perillo por abuso econômico na campanha de 2006. Apenas seis deputados de oposição votaram favoráveis ao pedido do STJ. Outros 30 deputados votaram pela negativa, ou seja, acompanharam o governo. À época, parlamentares cobraram da bancada de oposição na Casa. O deputado estadual Major Araújo (PRP) que disse se sentir envergonhado pelo placar de 30 a 6.
Ainda no ano passado, na tentativa de não restringir a atuação somente á Assembleia, deputados estaduais, em conjunto com deputados federais e outras lideranças, criaram a Caravana da Oposição. O objetivo era vistoriar e fiscalizar as ações do governo. Sem discurso alinhado e agenda organizada, o movimento perdeu fôlego logo nas primeiras iniciativas. As vistorias e visitas aconteceram somente em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. O resultado foi quase nulo.
