O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou recurso do MPF (Ministério Público Federal), que havia recorrido contra decisão da Justiça brasileira, e manteve a decisão em 1ª instância. Em fevereiro do ano passado, o TRF3 deu decisão favorável Neymar e seu pai, Neymar Santos, em processo por sonegação fiscal e falsidade ideológica.
No começo de 2016, a Justiça entendeu que o MPF não poderia oferecer denúncia criminal enquanto a Receita não concluir seu procedimento administrativo.
Neymar e pai, portanto, ficaram livres de responderem a processo criminal. Por unanimidade, o TRF3 manteve nesta terça-feira (30) a decisão da Justiça. O processo fica suspenso até o encerramento final do processo no Carf. O MPF pode recorrer.
O CASO
No ano passado, a Receita Federal instaurou procedimento administrativo (fora da Justiça) por entender que Neymar e seu pai cometeram ilicitudes tributárias quando criaram empresas exclusivamente para receber verbas salariais do jogador.
Em casos assim, a legislação brasileira prevê que os acusados tenham direito a entrar com um recurso no processo administrativo. E assim fizeram Neymar e seu pai, alegando que o que fizeram não é crime, mas sim planejamento tributário, realizado dentro da legalidade e das normas fiscais vigentes. Este processo administrativo ainda não chegou ao fim.
O procedimento administrativo também envolve o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e o ex-presidente do clube Sandro Rosell.
DENÚNCIA
Quando ofereceu a denúncia contra Neymar e pai, no fim de janeiro de 2016, o Ministério Público comunicou que o processo poderia, sim, ser analisado na esfera criminal, e não somente na administrativa. O MPF acusa a família Neymar de forjar vários documentos entre 2006 e 2013, em prejuízo ao fisco e a terceiros.
O MInistério Público diz que houve fraudes praticadas em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar enquanto atuava pelo Santos, a partir de 2006, e durante o processo de transferência do jogador ao Barcelona, cujas negociações tiveram início em 2011.