No primeiro grande teste legislativo do governo de Michel Temer após as eleições, as traições na base governista na Câmara dos Deputados foram marginais, mas incluíram o próprio partido do presidente da República.
Três peemedebistas votaram contra a proposta de mudança nas regras de exploração do pré-sal, entre eles o ex-ministro de Ciência e Tecnologia de Dilma Rousseff Celso Pansera (RJ) e o presidente da CPI que investigou o esquema de corrupção na Petrobras, Hugo Motta (PB).
O deputado da Paraíba é um dos parlamentares mais próximos ao deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), que desde que perdeu o mandato direciona críticas ao governo.
O ex-ministro, que nega proximidade com Cunha e foi um dos que inclusive votaram para cassá-lo, foi acusado pelo doleiro Alberto Yousseff, durante as investigações do petrolão, de perseguir seus familiares na CPI e agir como “pau mandado” de Cunha na comissão.
O projeto que desobriga a Petrobras de ser sócia e operadora única dos campos do pré-sal foi aprovado por 292 votos a favor e 101 contra na noite desta quarta-feira (5). Restam emendas a serem votadas na próxima semana.O PMDB de Temer deu 52 votos a favor da medida, e 3 contra. O texto é de autoria do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, que é do PSDB. Os tucanos votaram em peso a favor do projeto.
As outras “traições” na base governista ocorreram no PSB (4), PTB (3), PP (3), PR (2) e PSD (1).
Hugo Motta e Celso Pansera negaram qualquer motivação alheia ao tema na definição de seus votos.O ex-presidente da CPI da Petrobras afirmou que sua posição foi ideológica. “Tem que ter algumas amarras e tem que ter muito cuidado ao tratar desse patrimônio que hoje é do governo federal. Votei contra por uma questão de cautela”, afirmou Motta.
O deputado diz que sua preocupação é que a Petrobras fique bem “calçada e protegida para que não perca o protagonismo” que tem hoje na exploração do petróleo. Segundo ele, não basta a lei assegurar que a estatal tenha preferência em alguns casos, já que isso pode ser afetado a depender do grupo político que esteja no poder.Pansera disse ser contra a medida por considerar que a Petrobras precisa manter a cota estratégica na sociedade e na operação dos campos. Ele apresentou emenda e tentará aprovar regra mantendo a participação obrigatória da estatal em campos com reservas acima de 1 bilhão de barris.
Ele disse ser um dos deputados mais fiéis do PMDB, mas que também é contra a proposta do governo Temer de congelar por 20 anos os gastos federais, que é a prioridade legislativa do governo em 2016. Como o PMDB “fechou questão” a favor do tema, Pansera afirmou que está discutindo com o Palácio do Planalto a sua situação.