Cerca de três mil contribuintes do município de Goiânia que retiraram senhas durante o Mutirão Fiscal, ainda não procuraram a Prefeitura para fazer negociações. O prazo termina no dia 31. Os devedores de impostos que foram ao Parque de Exposição Agropecuárias, que não conseguiram ser atendidos, receberam senhas para procurarem as lojas de atendimento da Prefeitura. O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, explica que quem não procurar para negociar pode perder os benefícios do Mutirão Fiscal.
“Como sempre o brasileiro está deixando as coisas para a última hora. Nós estamos negociando cerca de R$ 500 mil por dia em média. As pessoas estão deixando para ir no último dia. Ainda tem cerca de três mil senhas para serem atendidas. Cerca de 600 pessoas já procuraram negociar. A partir do dia 31 já não negocia com os benefícios do Mutirão Fiscal. Quem tem senha será atendido. Não haverá prorrogação”, explica o secretário.
O contribuinte que optou por negociar encontra descontos entre 35% e 80% nas multas e juros incidentes nas dívidas, redução da parcela mínima de R$ 500 para R$ 100 e divisão do débito em até 40 vezes.
Durante o Mutirão de Negociação Fiscal a proposta é de negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos referentes também aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório.
O Regulamento do Código Tributário Municipal estabelece que os parcelamentos sejam definidos em consonância com o valor da dívida: seis vezes para débitos de até R$ 3 mil; 12 vezes para os entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; 18, entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 24, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; 30, entre R$ 30 mil e 40 mil; 36, entre R$ 40 mil e R$ 50 mil; e em 40 vezes para dívidas acima de R$ 50 mil
Penalidades
Segundo Jeovalter Correia, caso o contribuinte não vá quitando os débitos, a prefeitura continuará enviando processos para cartórios de protesto.
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