O prefeito e o vice-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Fernando Resende (PPS), continuam afastados de seus respectivos cargos. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que recusou por 6 votos a 0, os embargos de declaração da manutenção do afastamento dos políticos.
Os dois foram condenados à cassação do mandato em abril de 2017 pelo juiz substituto da 7ª Zona Eleitoral de Goiás, Tiago Luiz de Deus. A decisão foi mantida pelo TRE-GO no último mês de novembro.
Apesar da condenação, Evandro Magal e Fernando Resende permanecem nos cargos pois conseguiram um mandado de segurança deferido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi. A permanência deles na Prefeitura foi determinada pelo ministro até que os embargos declaratórios ajuizados pela defesa na Corte goiana fossem julgados.
Segundo informações do jornal O Popular, o assessor do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Azevedo, acredita que a decisão não deve ter efeito imediato, já que o tribunal entra em recesso nesta quarta-feira (20). “Além disso, pode ser que ele ingresse com outra medida liminar para que seja mantido no cargo”, ressaltou.
A dupla é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de utilizar meios de comunicação para autopromoção nas eleições municipais de 2016 e de conduta vedada pela legislação. De acordo com o MPF, Magal teria pago R$ 17 milhões para publicar propaganda institucionais no Jornal É+ Notícias, que segundo denúncia do promotor Rafael Machado, reproduzia fotos e textos publicados nas redes sociais do prefeito.