TRE libera vereador do União Brasil para troca de partido sem perda de mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), concedeu, nesta segunda-feira (14), liminar para desfiliação do vereador Everton Jamal, de Caldas Novas, ao União Brasil, sem perda de mandato. O parlamentar foi eleito pelo DEM nas últimas eleições.

A ação foi protocolada pelo advogado eleitoralista Glauco Borges Jr., que alegou, no processo, que o vereador se elegeu pelo Democratas, no qual filiou-se por identificar com a ideologia, programas e propósitos estabelecidos. Entretanto, pondera que a fusão do partido com o PSL, sem a participação da maioria dos filiados, culminou em um novo estatuto “inteiramente diverso”.

Por considerar justa a causa apresentada, o juiz José Proto de Oliveira deferiu autorização com tutela de urgência para a desfiliação do político, com a possibilidade de migrar para outra sigla sem que o partido ou suplentes peçam seu mandato na justiça. O União Brasil tem, de acordo com o documento, um prazo de cinco dias para resposta.