O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assinou na manhã de segunda-feira, 24, o decreto de uma nova regulamentação da atividade do transporte escolar na Capital. O evento ocorreu no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de motoristas de vans que atuam no serviço. O documento, que passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, prevê, entre as alterações, a autorização dos veículos do segmento transitarem nas faixas preferenciais.
Além de estarem autorizados a trafegar nas faixas preferenciais à direita de vias como a Avenida Universitária e os eixos das avenidas 85 e T-63, assim como vale para táxis e ônibus do transporte público, a regulamentação visa ainda tirar da clandestinidade os motoristas que não estão cadastrados junto à Secretaria Municipal de Transito, Transportes e Mobilidade (SMT), que continua como gestora da atividade.
Atualmente, o município conta com cerca de 380 permissionários e, com a regulamentação, esse número pode chegar a 800. “A última regulamentação ocorreu em 2004, então essas novas regras procuram atender às demandas da categoria e da cidade”, citou o prefeito Iris Rezende, ao acrescentar que para confecção do documento, os profissionais que atuam diariamente na área foram ouvidos pela gestão municipal.
A fiscalização continua, conforme o decreto, com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que atuará no cumprimento das regras estabelecidas. “A regulamentação da atividade está sendo atualizada e, a partir de agora, todos serão submetidos à legislação e vamos cobrar que a categoria cumpra as regras, que têm como princípio garantir mais agilidade e segurança aos estudantes da Capital que utilizam o serviço”, completou o prefeito Iris Rezende.
O titular da SMT, Fernando Santana, lembrou que a regulamentação do transporte escolar atende uma necessidade da cidade, dos profissionais da área, bem como dos usuários. “Os permissionários passam agora a ter mais segurança e vão poder trabalhar com mais agilidade”, pontuou o secretário ao revelar que a utilização das faixas preferenciais era uma das principais reivindicações da categoria.
“Realizamos o estudo minucioso e detectamos que com mais esses veículos nas faixas a mobilidade dos demais que utilizam não seria comprometida”, afirmou Fernando Santana. Ele explicou também que com a regulamentação a idade da frota do transporte escolar foi alterada. As novas permissões, conforme ele, terão no máximo três anos de idade do veículo. A troca da van será de nove anos e o limite de vida útil será de 15 anos.
Já o presidente do Sindicato do Transporte Escolar do Estado de Goiás, Adilson Humberto de Leles, agradeceu o empenho da Prefeitura de Goiânia em regulamentar a atividade, bem como de atender demandas importantes da categoria que atua no transporte escolar. “Estamos agradecidos com a liberação das faixas preferenciais e, como isso vamos contribuir com a mobilidade da cidade”.
Além do Adilson, a permissionária Inês Pinheiro de Souza, que atua na atividade há 19 anos, também gostou das novas alterações e, conforme ela, a segurança será para todos. “Muitas medidas estão sendo apontadas e sabemos que todos serão afetados com elas, pois trabalhamos diariamente no trânsito da Capital e desejamos a cada dia uma cidade melhor, para isso, o prefeito Iris Rezende pode contar com o nosso apoio”.