Ministro se manifestou nesta segunda-feira (6). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (24/07), um recurso da Petrobras que buscava reverter decisão judicial que obrigava a estatal a abastecer dois navios iranianos parados no Brasil. Assim, a estatal é obrigada a fornecer combustível às embarcações.
Os navios da empresa Eleva Química, chegaram ao Brasil carregados de ureia e deveriam retornar ao Irã com milho brasileiro, mas estão paradas desde o início de junho.
Uma das embarcações, já havia sido carregada com 48 mil toneladas de milho, e está fundeado em frente ao porto de Paranaguá. A outra embarcação segue ainda vazio, e está a cerca de 20 quilômetros do porto. Juntos, eles podem transportar 100 mil toneladas, que podem valer até R$ 100 milhões.
A Justiça no Paraná negou obrigar o abastecimento, porque não viu provas apontadas pela empresa Eleva Química “da alegada internação de tripulantes por problemas de saúde relacionados com a falta de combustível nas embarcações, bem como de eventual risco ambiental decorrente da permanência dos navios no Porto”.
A empresa recorreu, e um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná deu liminar (decisão provisória) com prazo para abastecimento sob pena de multa diária.
A presidência do TJ negou recurso da Petrobras, que recorreu ao Supremo. No último dia 10 de julho, Toffoli suspendeu a decisão que obrigava o abastecimento até que a União e a PGR se manifestassem. Ao rejeitar o recurso da Petrobras, Toffoli manteve a decisão do TJ do Paraná que tinha determinado a Petrobras a vender o combustível.