TJGO pede que Prefeitura não solicite execução judicial de dívidas inferiores a R$ 800

Em reunião nesta quinta-feira (11) entre o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) e representantes da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, foi solicitada a Prefeitura de Goiânia que não solicite execução judicial de dívidas inferiores a R$ 800 reais. De acordo com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, o motivo é por economia processual.

“O judiciário pediu ao prefeito para que não executasse valores de até R$ 800 reais por questões de economia processual. São dívidas que estão inscritas na dívida ativa, só não vai ser executado judicialmente, mas vai para cartório, SPC, etc.”, explica o secretário.

Segundo Jeovalter Correia a não execução judicial não resultará em facilidades para os devedores.

“Vamos encaminhar para o protesto esta dívida de até R$ 800 reais, mas nenhuma facilidade a gente tem previsto. No máximo haverá alguma facilidade na semana de conciliação”.

O secretário explicou que a prefeitura tomará os procedimentos legais para que o pedido feito pelo TJGO seja atendido e concretizado.