Decisão do desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), autorizou a manutenção do contrato entre a prefeitura de Senador Canedo e a empresa Gestão Goiana Hospitalar (GGH), que administra o Hospital e Maternidade de Senador Canedo, única unidade que atende pacientes com covid-19 no município.
O contrato de cerca de R$ 11 milhões foi suspenso em março, após decisão do juiz Thulio Marco Miranda. Ele alegou que Alsueres, apontado como um dos donos da empresa, não poderia firmar acordo com o poder público por três anos.
A empresa GGH tem como proprietária a esposa de Alsueres, Rhubia Patricya Bernardes Aquino. Na sentença, o juiz disse que “a empresa administrada por sua esposa, nada mais faz senão fraudar o cumprimento da pena”.
O desembargador Guilherme Pinto, contudo, acatou os argumentos da prefeitura, de que o médico não integra o quadro societário da GGH.
O magistrado afirmou que a decisão do juiz de primeiro grau atinge terceiros, não integrantes do processo. Ele ponderou que as partes atingidas devem se restringir àquelas que integram o processo.
O desembargador também citou a necessidade de leitos de UTI durante a pandemia de covid-19 para deferir o efeito suspensivo impetrado pela prefeitura.