TJ suspende bloqueio de R$ 145 milhões da Agetop e do Estado

A verba estava paralisada devido a ação ajuizada por servidores do órgão, que pediam equiparação salarial.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, suspendeu liminar que havia bloqueado R$ 145 milhões da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e do Estado de Goiás.

A verba estava paralisada devido a ação ajuizada por servidores do órgão, que pediam equiparação salarial. O magistrado observou que há indícios de que a quantia é do Governo e ponderou que a restrição poderia causar transtornos às demais contas públicas.

O pedido de bloqueio havia sido deferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, mas a Agetop recorreu, alegando risco à continuidade de seus serviços. Ao analisar os autos, o presidente do TJGO verificou que a verba tem finalidade específica para obras, e não para o pagamento de débitos salariais.

Além disso, observou não ter sido apresentado o valor específico da dívida salarial – já transitada em julgado – e lembrou que “o coletivo se sobrepõe aos direitos individuais”.

Apesar de fazer parte da administração direta estadual, a Agetop tem autonomia administrativa e financeira e, portanto, a verba bloqueada não poderia ser de uma conta do Governo, e sim do próprio órgão.

A constatação foi feita com base na declaração do superintendente do Tesouro Estadual, explicando que a conta-corrente alvo do bloqueio tem finalidade específica, que não o pagamento de folha salarial.