TJ-GO. Foto: divulgação.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Nicomedes Domingos Borges, atendeu ao pedido da Corregedoria-Geral da Justiça e afastou o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga de suas funções, de acordo com o Decreto Judiciário 2.164/2020.
“[O desembargador afasta] de suas funções até o julgamento do processo administrativo disciplinar, ficando o magistrado impedido de utilizar o seu local de trabalho e de usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, conforme dispõe o § 2º do artigo da Resolução do CNJ nº 135/2011”, diz trecho do decreto.
O juiz Levine Raja foi quem autorizou, quando estava substituindo o colega Oscar de Oliveira Sá Neto, na 3ª Vara de Execuções Penais da capital, a retirada da tornozeleira eletrônica de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. À época o magistrado também permitiu que o contraventor pudesse realizar viagens a trabalho.
Ao jornal O Popular, em 2018, o juiz explicou a base de sua decisão que permitiu a retirada da tornozeleira de Cachoeira.
“A condenação do Cachoeira era regime aberto, na verdade. Assim, o que ele pediu foi para poder trabalhar. E tem que viajar, segundo os documentos que ele apresentou. E viajar de avião com a tornozeleira, sem nada já está difícil, passar naqueles equipamentos lá, imagina com uma tornozeleira. Então eu achei por bem substituir por onde dói mais, que é no bolso. Ele pagar. Pagar cesta básica e comparecer periodicamente ao fórum, mas enfim, é natural as pessoas discutirem isso”, disse o juiz em reportagem ao O Popular.
Na decisão do TJ-GO, desta quinta-feira (3/12), o juiz continuará a receber seu subsídio integral até o julgamento do processo. O Diário de Goiás não conseguiu contato com o juiz Levine Raja, e o espaço continua aberto para esclarecimentos.