TJ decide que greve da Educação estadual é legal; 50% das escolas continuam funcionando

Após sete dias de greve dos servidores da rede estadual de educação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) considerou, nesta quinta-feira (21), a paralisação legal. O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho disse que à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego) havia comunicado que iria deflagrar a greve dentro do prazo estabelecido pela legislação. O governador Marconi Perillo (PSDB), avaliou o assunto.

Além disso, o Tribunal de Justiça ainda decidiu que pelo menos metade das unidades escolares estaduais devem continuar funcionando durante o período da paralisação.

“O direito da greve possui respaldo constitucional, inclusive em favor dos servidores públicos civis, segundo dispõe o art. 37, inciso VII, da Constituição Federal cuja previsão é, por analogia, regulamentada pela Lei nº 7.783/89, consoante decidiu a Corte Suprema, no âmbito do Mandato de Injunção nº 708/DF“, lembrou o desembargador. 

Ao Diário de Goiás, a presidente do Sintego, Bia de Lima, informou que a categoria continuará em greve e que a proposta apresentada nesta quinta-feira (21) pela secretária de Estado da Educação, Raquel Teixeira, é “pior que a proposta anterior ao início da paralisação”.

Reposta do governo

Questionado sobre o pagamento da Data Base aos servidores públicos o governador de Goiás, Marconi Perillo, ressaltou que há abertura de diálogo, mas tudo dentro da condição do governo.

“Em relação a Data Base, quando se paga o piso dos professores já está embutido a Data Base, a negociação que fizemos com a Saúde, Segurança Pública, com gestores, também já incluiu a Data Base, nós vamos fazer somente aquilo que é possível, nós não vamos tomar qualquer atitude que possa significar irresponsabilidade em relação as finanças. Tivemos redução de 15% de redução das receitas de novembro para março, neste mês tivemos redução de repasse no Fundo de Participação dos Estados, tivemos redução de 15% do pagamento dos impostos de combustíveis, isso tem repercussão do Estado e nas Prefeituras.  Vamos continuar abertos ao diálogo, agora se greve é direito dos trabalhadores, também tem direito de quem usa o serviço público, essas coisas precisam ser pesadas e eu tenho certeza que a justiça levará isso em consideração”.

Quanto ao parcelamento de salários, o governador argumentou que tudo ocorreu por conta das dificuldades financeiras e destacou que tudo está dentro da legalidade.

“Os servidores sempre foram muito bem respeitados por mim e pelos meus governos. Fui o único governador a antecipar o pagamento de salários. Dada a conjuntura nacional, a crise econômica, as dificuldades vividas por estados e municípios, nós tomamos esta decisão de pagar dentro da lei, em dia, mas em duas vezes. Quando tivermos condições nós voltaremos pagar de forma antecipada. Não se trata de pagar atrasado, nós estamos pagando dentro do dia. Ocorre que as pessoas acostumam quando as coisas são boas.  Havia uma cultura de se pagar salário no dia 20 do outro mês, as pessoas não querem perder aquelas conquistas que conseguiram. Assim que a gente conseguir fazer os ajustes e for possível, nós vamos pagar dentro do mês vencendo”,descreve.  

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