Para deputado goiano, proposta aprovada pela Câmara preserva o direito de escolha de 20 milhões de usuários de aplicativos como Uber, Cabify e 99, além de garantir ocupação para 500 mil motoristas
O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que regulamenta as atividades de aplicativos como Uber, Cabify e 99. Ele lembrou que a proposta permite que os serviços continuem funcionando, mas que se trata de uma vitória do cidadão. “Isso preserva a escolha do cidadão sobre a forma como ele quer se locomover pela sua cidade”, disse.
O parlamentar, que foi um dos mais atuantes no processo de regulamentação dos aplicativos desde o início, destacou que o resultado significa uma vitória sobre a chamada lei do retrocesso. A proposta anterior aprovada pela Câmara praticamente inviabilizava a atividade dos aplicativos e dos 500 mil motoristas cadastrados nas plataformas.
O projeto inicial era claramente proibitivo e exigia autorização prévia do município, colocação de placas vermelhas nos carros que operavam pelos aplicativos, além de definir a obrigatoriedade de que quem dirigisse o veículo fosse proprietário. Outro ponto polêmico era a proibição para que os veículos circulassem fora da cidade onde foram emplacados. “Sob um disfarce de regulamentação, na verdade foi criada uma proibição”, disse Thiago.
No texto aprovado antes pela Câmara, que antes passou pelo Senado, o único ponto mantido foi que os municípios ficarão com a responsabilidade de regulamentar o serviço dos aplicativos. “Da forma como aprovamos, cada cidade vai definir como tratará a questão. Mas retiramos do texto as partes problemáticas, como uso de placas vermelhas e autorização prévia de funcionamento”, acrescentou Thiago Peixoto, que é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital. O texto agora segue para sanção presidencial.
Repercussão
A decisão da Câmara dos Deputados foi comemorada nas redes sociais por usuários dos aplicativos e, em Brasília, por motoristas parceiros das plataformas que foram acompanhar a votação. “Saímos daqui com uma vitória importante. Pois temos a garantia de que poderemos continuar trabalhando. O papel do deputado federal Thiago Peixoto foi fundamental nesse processo. Ele trabalhou nisso desde o início e ajudou muito na sensibilização dos deputados”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Goiás, Jurandir Rosa.