O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) quer incluir o setor de produção e desenvolvimento de games dentro da previsão áreas beneficiadas pela Lei do Audiovisual. Emenda do parlamentar goiano em proposta que prorroga os efeitos da lei, inclui os jogos eletrônicos dentro da relação dos setores que podem receber recursos. O próprio ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, concorda com a ideia do deputado. “É uma proposta positiva e pertinente”, destacou o ministro.
“Existe uma economia digital muito forte no Brasil e os games fazem parte disso. Eles também representam uma parte significativa do audiovisual. Assim, nada mais justo do que eles tenham os incentivos necessários para continuar avançando. Não se trata de uma economia do futuro, é uma economia do presente. E quem tiver condições de se estruturar agora, terá condições de se destacar. O Brasil não pode perder essa oportundiade”, justificou Thiago Peixoto, que é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa e ainda ocupa a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
O ministro Sérgio Leitão, que esteve recentemente na Câmara tratando justamente sobre a prorrogação da Lei do Audiovisual, concorda com a posição de Thiago. “A emenda é muito positiva pois estende a Lei do Audiovisual para o segmento de games, que é um dos segmentos que compõe o setor audiovisual. É um setor para o qual o Brasil tem demonstrado uma vocação muito grande. O impacto econômico, social e cultura é crescente no Brasil e no mundo. A permissão do uso de recursos da lei do audiovisual para o segmento de games será importante para o desenvolvimento deste segmento no Brasil”, acrescentou.
A emenda de Thiago está incluída no âmbito da Medida Provisória 796, que está tramitando no Congresso e prevê a prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, ou Lei do Audiovisual. Ela prevê, por exemplo, que os contribuintes do Imposto de Renda possam abater até 70% no imposto devido desde que esses valores sejam investidos no desenvolvimento de jogos audiovisuais eletrônicos brasileiros independentes.
Potencial
“Temos vocação e potencial para crescimento, mas é preciso que exista incentivo do setor público. É completamente válida a inclusão do setor de games na Lei do Audiovisual, até para que os produtores brasileiros ampliem sua participação no mercado”, explica Thiago Peixoto. Segundo a consultoria PWC, o mercado de jogos eletrônicos, em geral, movimentou US$ 65,7 bilhões em 2013, e deve chegar a US$ 89 bilhões em 2018, projetando uma taxa de crescimento de 6,3% ao ano. O Brasil figura como um grande consumidor de games, ocupando a quarta posição no mundo, segundo a mesma PWC.
Contudo, os números do mercado no país mostram-se tímidos diante do gigantismo do mercado mundial e mesmo diante das grandes empresas internacionais do setor. São menos de duzentas produtoras de games em atividade no Brasil, concentradas no estado de São Paulo, seguido pelos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, o que mostra que a maior parte das empresas se localiza nas regiões Sul e Sudeste. Os dados são do I Censo da Indústria Brasileira de Jogos Eletrônicos, feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).