O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) foi escolhido para presidir a Comissão Especial que vai avaliar a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em definitivo. O fundo que financia a educação nos estados e municípios só tem previsão de duração até 2020. “Um dos principais problemas da Educação atualmente está relacionado com a questão do financiamento. Nesse sentido, acho que o Fundeb é fundamental. Precisamos ampliar essa discussão”, explicou o parlamentar.
A eleição de Thiago foi na terça-feira (6/12). A tendência é que ele designe a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) para a função de relatora. “Há acordo para isso. A Professora Dorinha é experiente, foi secretária de Educação e conhece bem os problemas do ensino público”, afirma o presidente. A PEC 15/2015 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, DF e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
Thiago Peixoto lembra que durante as audiências públicas que debateram a Reforma do Ensino Médio em Comissão Mista Especial (formada por deputados e senadores), uma das principais preocupações levantadas foi justamente o financiamento. “Deixar que o Fundeb perca a vigência seria um desastre para Estados e Municípios. Precisamos tornar a regra definitiva e garantir recursos para a Educação”, salientou.
Calendário
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda em junho do ano passado. Desde então, aguardava decisão da Mesa Diretora da Câmara para ser instalada. “Creio que há tempo suficiente para fazermos nosso trabalho. O mais provável é que o calendário de audiências públicas seja iniciado em 2017, pois temos menos de duas semanas de atividades na Câmara”, completa Thiago.