Defensor do direito de escolha do cidadão e do direito de ir e vir, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) criticou a regulamentação, no início do mês, das atividades dos aplicativos digitais de transporte de pessoas como Uber, 99 e Cabify. Para o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, a regulamentação apenas disfarça uma proibição clara à atividade e significa sérios prejuízos ao cidadão.
No dia da votação do Projeto de Lei, que foi completamente desfigurado em plenário, assim como ocorreu com as 10 Medidas Anticorrupção, Thiago Peixoto foi uma das raras vozes que se posicionou a favor do direito de escolha do cidadão. Ele articulou junto a colegas e usou a palavra várias vezes para denunciar que, caso um texto muito modificado fosse aprovado, isso representaria um retrocesso sem precedentes e iria repercutir negativamente, indo contra, inclusive, aos interesses da sociedade.
“A Câmara deu representação clara de dissonância com o que pensa e deseja a população. É mais um exemplo cabal do divórcio entre sociedade e política. Pesquisas recentes sobre os aplicativos de mobilidade nas grandes cidades indicam um grau de aceitação acima dos 90%. Mas isso não teve peso algum. As pessoas não foram respeitadas em sua opinião e direito de escolha”, destaca o parlamentar. A opinião do goiano foi destaque no jornal O Globo deste domingo (23/4) em artigo intitulado ‘Direito de escolha’.
Segundo o deputado federal, a aprovação da lei, que enfrentou um lobby pesado e agressivo do setor de táxis e que ainda vai ser apreciada pelo Senado, prejudica diretamente os aplicativos, que oferecem preços acessíveis e cobertura em áreas onde normalmente os táxis não chegam. “Mais do que concorrentes por nichos de mercado, eles são novas alternativas de mobilidade”, opina Thiago Peixoto. Ele explica que, entre várias restrições, o texto aprovado inclui autorização municipal para exercer a atividade, o que a torna um serviço público, limitação no número de veículos, placas vermelhas (de veículos de aluguel) e caracterização visual, como a dos táxis. “Qual a intenção por trás disso? Nada mais é do que tentativa de fortalecer o modelo de táxi e garantir reserva de mercado”, alfineta.
Para Thiago, ao aprovar um texto extremamente atrasado e restritivo, a maior parte dos parlamentares não pensou em quem mais deveria ter importância na discussão: as pessoas que dependem de transporte para se deslocar pelas grandes cidades. “Ao invés de colocar o interesse do cidadão na equação, a maioria dos parlamentares desconsiderou isso e colocou de um lado os aplicativos e, do outro, os taxistas. Polarizou-se uma questão que não deveria ter lado. O cidadão, que é a quem interessaria a decisão, foi colocado do lado de fora, como mero espectador. A ele, que é quem paga a conta, só restaria engolir em seco e sustentar um monopólio corporativista”, acrescenta.
Thiago Peixoto entende que, além disso, a Câmara também não levou em consideração as facilidades, funcionalidades e abrangência das novas tecnologias, que estão agindo positivamente na vida da maioria das pessoas. “Além do interesse social que deveria ter prevalecido, há ainda mais a se considerar. A Câmara flerta com o retrocesso ao desconhecer uma realidade que está na vida de qualquer um. Não interessa quem você seja ou o que você faz para viver, é muito provável que a tecnologia tenha mudado a sua vida e potencialmente produzirá ainda significativas mudanças no seu dia a dia. Isso tudo não pode ser deixado de lado”, reforça.
Além disso, o parlamentar ressalta que haveria questões econômicas a serem pesadas e que simplesmente foram deixadas de lado. “A Economia Digital, além de agregar comodidade às pessoas, gera conhecimento, empregos e renda. Para se ter ideia, em 2014, as empresas da área geraram receitas correspondentes ao PIB do Brasil (US$ 2,2 trilhões de forma direta e US$ 2,8 trilhões de forma indireta, enquanto o PIB brasileiro foi de US$ 2,4 trilhões)”, esclareceu.
Para Thiago Peixoto, o Brasil tem muito mais a ganhar ao fortalecer as empresas da nova economia do que em criar entraves. “A história mostrou, em vários momentos, decisões erradas tentando travar a inovação. E não podemos adotar o atraso numa realidade de vanguarda. Cabeças analógicas perdem cada vez mais espaço. Criar leis para barrar o avanço tecnológico é remar contra uma corrente. Em pouco tempo, os arautos do atraso entenderão que tal esforço de nada adiantou”, conclui.