Banco Central. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
A equipe econômica usou R$ 20 bilhões do lucro recorde de R$ 165,9 bilhões do Banco Central (BC) no primeiro semestre para ajudar no cumprimento da regra de ouro em 2018, confirmou nesta sexta-feira (26) o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros. Segundo ele, a utilização foi necessária para cobrir eventuais frustrações de investimentos e de liberação de recursos que ponham em risco a exigência.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro diz que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que eva o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
Com a utilização dos R$ 20 bilhões do lucro do BC, o Tesouro refez as projeções. Segundo o órgão, o governo cumprirá a regra de ouro com folga de R$ 14,6 bilhões em 2018. Até o mês passado, a estimativa era que sobrassem R$ 600 milhões. Ao longo deste ano, a equipe econômica tomou diversas medidas para permitir o cumprimento da regra, como a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e a liberação de R$ 51,6 bilhões que estavam bloqueados em diversos fundos.
Para 2019, o governo estima insuficiência de R$ 111,2 bilhões em recursos. O projeto de lei do Orçamento estabelece para o próximo governo a prerrogativa de pedir crédito extraordinário ao Congresso Nacional para autorizar que o governo possa emitir títulos públicos para cobrir gastos correntes – como alguns meses de pagamento do Bolsa Família e dos benefícios da Previdência Social.
Segundo o secretário adjunto do Tesouro, caso o projeto seja aprovado, a equipe econômica usará os R$ 145,9 bilhões restantes do lucro do Banco Central para cobrir uma eventual insuficiência da regra de ouro em 2020. “Se o Congresso autorizar a emissão de títulos públicos para gastos correntes, a insuficiência de R$ 111 bilhões estará resolvida, o que permite a transferência do lucro do Banco Central para cobrir eventuais insuficiências em 2020”, declarou Ladeira. (Agência Brasil)
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