Termo para audiências de custódia do TJ-GO será assinado nesta segunda, 10

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinará nesta segunda-feira (10), às 16h, adesão às audiências de custódia. O evento contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do Conselho Nacional de Justiça.

Com isso, o segundo juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia irá, além de realizar audiências presenciais com presos em até 24 horas depois de comunicado o flagrante, cuidar de questões pré-processuais cautelares e contracautelares.

O objetivo é propiciar análise do auto de prisão e verificar os requisitos para manutenção ou não da privação de liberdade, assim como questões urgentes antes da distribuição do inquérito policial, por exemplo, prisão preventiva, quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, busca e apreensão, entre outras, que também passarão a ser de responsabilidade da 7ª Vara Criminal de Goiânia.

A alteração foi permitida após aprovação pela Corte Especial do TJ-GO de resolução no dia 22 de julho. As providências logísticas e práticas ficaram a cargo do diretor do Foro da capital, juiz Wilson da Silva Dias.

“A forma com que o Poder Judiciário goiano adere às audiências de custódia é positiva e coerente com a realidade local. Isso foi possível por causa da liberdade de implementação permitida pelo presidente do CNL e, assim, cada Estado está buscando uma melhor adequação ao seu contexto”, afirmou Leobino Valente Chaves.

(Com informações do TJ-GO)