Paço Municipal de Goiânia. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicano), assinou, nesta quinta-feira (10/03), o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Programa de Compliance Público Municipal de Goiás, no auditório do Sebrae, Setor Bueno. O acordo com o Governo de Goiás, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como objetivo auxiliar municípios na adoção de boas práticas de gestão pública.
“Nosso objetivo é trabalhar com seriedade e transparência, para que o goianiense tenha sempre acesso aos melhores serviços por parte da Prefeitura de Goiânia”, assegura Rogério Cruz.
“Esse programa vem para nos dar segurança, para que possamos compreender e garantir o cumprimento das nossas leis, principalmente aquelas que dizem respeito às obras e aos tipos de contrato da administração”, observa o prefeito Rogério Cruz.
Para o prefeito, esse tipo de intercâmbio é fundamental para alcançar resultados com políticas públicas e transparência, sempre tendo em vista o interesse dos cidadãos. O programa será realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Agência Estadual de Fomento de Goiás (GoiásFomento) e Federação Goiana de Municípios (FGM).
O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, afirma que, a partir dos resultados positivos do compliance estadual, o órgão aceitou o desafio apresentado pelo governador Ronaldo Caiado para replicar nos municípios as boas práticas que causam impacto no Poder Executivo goiano. “Com o Programa de Compliance Público Municipal, nosso objetivo é fornecer aos gestores participantes ferramentas e metodologias já testadas que possibilitem a implantação de ações de impacto nos eixos estruturantes do projeto”, diz Ziller
O objetivo é estabelecer um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, o governo aberto e a gestão de riscos.
A iniciativa busca, ainda, fomentar a transparência dos atos administrativos, a resolução consensual de conflitos em processos disciplinares, combater a corrupção, responsabilizar agentes públicos e empresas privadas envolvidos em irregularidades.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é o órgão a receber o projeto e expandir, como multiplicador, as boas práticas para as secretarias da Prefeitura de Goiânia. Após a assinatura do termo de cooperação, Goiânia instituirá o Programa de Compliance Público Municipal por meio de decreto ou lei promulgada.