Termo de Ajuste de Conduta suspende interdição de shopping em Senador Canedo

PROPRIETÁRIOS DO SHOPPING TERÃO 30 DIAS PARA SE ADEQUAR E REGULARIZAR SITUAÇÃO

A Prefeitura de Senador Canedo vai reabrir o Centro Comercial Senador Center,  nesta terça-feira, às 7h30. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Ação Urbana (Seplan), Jorge Moreira, a decisão é resultado da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na tarde desta segunda-feira, 20, entre a Prefeitura, o Ministério Público e o proprietário do shopping, a quem foi dado prazo de 30 dias para fazer as adequações necessárias para a obtenção do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O secretário esclarece que algumas providências foram tomadas neste final de semana pela direção do shopping, numa demonstração de que há intenção de resolver os problemas que levaram à interdição do estabelecimento.

Após a interdição, realizada na última sexta-feira, 17, a administração do centro comercial fez algumas adequações, que visam a segurança dos funcionários e de toda a população, como: abertura de uma porta de emergência nos fundos do Vapt-Vupt; colocação de um hidrante e revisão nas instalações elétricas do estabelecimento. Essas ações tornaram possível a suspensão da interdição do shopping pelos próximos 30 dias. “Esperamos que, dentro desse prazo, a administração do centro comercial regularize a sua situação documental”, afirma Jorge Moreira.

Diante disso, todos os comerciantes do shopping agora vão ter que regularizar a sua situação, “pois nenhum deles possui o Alvará de Funcionamento, onde se incluem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e o Vapt-Vupt, ou seja, todo o comércio, já que o Alvará de Funcionamento é pré-requisito sine qua non para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial em qualquer lugar do mundo”, completou o secretário.