Foi renovado o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), nesta segunda-feira (15), que garante o fornecimento de medicamentos de alto custo aos pacientes com doenças graves.
Com isso, cerca de R$ 36 milhões serão investidos por ano para a compra dos medicamentos, até 2018. O investimento total será de R$ 144 milhões. A solenidade de assinatura foi realizada nesta manhã, às 11h, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Estiveram presentes o secretário de Saúde, Halim Girade, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, a procuradora Bárbara Marcelle, o promotor de Justiça Érico de Pina e o superintendente executivo da SES, Odair Marinho.
O acordo foi iniciado em 2012 e resultou em uma menor burocratização da liberação dos medicamentos aos pacientes que procuravam o MP-GO para ajuizar ação judicial em busca do recebimento dos remédios.
CMAC Juarez Barbosa
Os medicamentos de alto custo são disponibilizados no CMAC Juarez Barbosa, mantido com recursos do governo federal e estadual, em Goiânia. No entanto, já existem regionais no interior do Estado para melhor distribuição dos remédios.
Os medicamentos só são liberados para pacientes diagnosticados com alguma doença grave, como Artitre, Alzheimer, Parkinson, Falciforme, Aids, Endometriose, Epilepsia, Esclerose, Imunodeficiência, Síndrome de Turner, transplantados, entre vários outros.
Para conseguir a liberação dos remédios é preciso que o paciente ou responsável apresente o receituário médico ao Juarez Barbosa. Em seguida, deve preencher os formulários exigidos pelo Ministério da Saúde, entregar cópias de exames, documentos pessoais, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de endereço atualizado.
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Após o preenchimento, é necessário que o paciente passe por avaliação, autorização e, assim, a dispensação dos medicamentos. Já com os remédios em mãos, o paciente deverá fazer a atualização do cadastro a cada três meses, preenchendo o Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME), disponibilizando relatório médico atual e documentos para monitoramento do tratamento.