Contribuintes aguardando para serem atendidos (Foto: Marcley Matos)
Neste sábado (31), encerra o período de negociações com os benefícios do Mutirão Fiscal. Quem tem senha será atendido. O contribuinte que ainda quiser negociar encontra descontos entre 35% e 80% nas multas e juros incidentes nas dívidas, redução da parcela mínima de R$ 500 para R$ 100 e divisão do débito em até 40 vezes.
Durante o Mutirão de Negociação Fiscal a proposta é de negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos referentes também aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório.
O Regulamento do Código Tributário Municipal estabelece que os parcelamentos sejam definidos em consonância com o valor da dívida: seis vezes para débitos de até R$ 3 mil; 12 vezes para os entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; 18, entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 24, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; 30, entre R$ 30 mil e 40 mil; 36, entre R$ 40 mil e R$ 50 mil; e em 40 vezes para dívidas acima de R$ 50 mil
Balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) divulgado na última quinta-feira (29), indica que foram realizadas 45 mil e 97 negociações. Ao todo, elas somam R$ 85 milhões, dos quais R$ 18,8 milhões foram pagos à vista e outros R$ 66,2 milhões negociados em até 40 parcelas.
Locais para realizar negociação neste sábado
– Araguaia Shopping: Rua 44, nº 399, Setor Central. Telefone: 3201-6816
– Banana Shopping: Av. Araguaia, nº 376, Setor Central. Telefone: 3201-6805
– Buriti Shopping: Avenida Rio Verde, Qd. 102/104, sala 341, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia. Telefone: 3201-7002
– Buena Vista Shopping: Rua T-61, nº 180, Qd. 124 Lt. 07/15, salas 335 a 338, Setor Bueno. Telefone: 3201-9394
– Campinas: Confluência das Av. Anhanguera, Independência e Perimetral, nº 7840, Qd. 99-A Lt.02, Campinas. Telefone: 3201-6595
– Cidade Jardim Shopping: Av. Nero Macedo nº 400, Cidade Jardim. Telefone: 3201-1240
– Garavelo: Av. Tropical, Qd. 22, Lts 04/06, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia. Telefone: 3201-3510
– Mangalô: Av. Mangalô, Qd. 156, Lts. 01 a 06, Setor Morada do Sol. Telefone: 3201-9908
– Passeio das Águas Shopping: Av. Perimetral Norte, Residencial Humaitá. Telefone: 3201-8407
– Praça da Bíblia: Av. Anhanguera, n° 2727, Setor Leste Universitário. Telefone: 3201-3273
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