Foto: divulgação/prefeitura de Goiânia.
As pessoas que almejam quitar ou parcelar dívidas com o município de Goiânia com descontos de até 99% têm até esta sexta-feira (12) para fazê-lo, já que a Semana Nacional da Conciliação termina hoje.
De acordo com a prefeitura, os descontos variam entre 70% e 99% em juros e multas. Há também a possibilidade de realização de parcelamento das dívidas em até 60 meses.
Segundo o município, não há mais vagas para parcelamento no hall do Paço Municipal, no entanto ainda há oportunidade de agendamento para este último dia com atendimento nas unidades Atende Fácil Mangalô e Praça da Bíblia. Quem não conseguir agendar, tem a possibilidade de garantir o desconto máximo no pagamento à vista emitindo o Documento Único de Arrecadação (Duam) até esta sexta-feira (12).
É possível regularizar os débitos relativos a IPTU/ITU, ISS e ISTI, além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
Existem formas diferentes para as pessoas que desejam regularizar sua situação fiscal, explica a prefeitura. Com descontos nos juros e multa para débitos tributários e não tributários chegam a 99% para quem pagar à vista; 90% para parcelamento em até 20 meses; 80% para parcelamento entre 21 e 40 meses e 70% para parcelamento entre 41 e 60 meses.
Também há remissão de 50% no débito principal nas taxas de licença para o exercício de comércio ou atividade eventual, feirante especial e ambulante, taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário paga pelos permissionários do transporte escolar (fato gerador ocorrido entre 1/1/2020 e 5/11/2021), taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, exceto os de créditos e similares (fato gerador ocorrido entre 1/1/2020 e 5/11/2021), multas administrativas e multas formais.
A gestão municipal esclarece também que todas as negociações feitas durante a Semana Nacional da Conciliação (8/11 a 12/11) têm vencimento na próxima terça-feira (16); depois dessa data os boletos são cancelados, não sendo mais possível aderir aos descontos concedidos.