Por conta da pandemia, documentos de habilitação ganharam um ano a mais na validade
Os condutores que estão circulando com a habilitação vencida devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o documento seja renovado. Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram retomados e o colegiado estabeleceu um calendário escalonado para evitar correria aos órgão de trânsito. Termina nesta terça-feira (31/08), por exemplo, vence o prazo para que sejam revalidadas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com validade até março de abril do ano passado.
Em Goiás 82.036 condutores estão nesta situação. Eles devem agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora marcada, para realizar a renovação. A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.
O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.
A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovada até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de 2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano (ver tabela abaixo).
Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).
Fique atento
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento
Período de renovação
Março e abril de 2020
até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020
até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020
até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020
até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020
até 31 de dezembro de 2021
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DE CNHs e ACCs VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento
Período de renovação
Janeiro de 2021
até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021
até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021
até 31 de março 2022
Abril de 2021
até 30 de abril 2022
Maio de 2021
até 31 de maio 2022
Junho de 2021
até 30 de junho 2022
Julho de 2021
até 31 de julho 2022
Agosto de 2021
até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021
até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021
até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021
até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021
até 31 de dezembro 2022