A prefeitura de Caldas Novas reduziu a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Inter Vivos. A medida, que foi anunciada no último mês pelo executivo municipal, vigora até o mês de dezembro deste ano.
O ISTI é imposto que deve ser pago ao executivo municipal na realização de compra e venda de imóveis. A cobrança incide sobre o registro, sendo fundamental para promover a escrituração, que assegura a propriedade dos bens.
Segundo a Lei Complementar número 045/2015, a alíquota do imposto, que é de 2%, passará a ser de 1% até o dia 3 de dezembro deste ano. A legislação também estabelece a possibilidade do valor do ISTI ser quitado em até 4 parcelas.
A partir de 3 de dezembro a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Inter Vivos será de 1,5% até o dia 2 de janeiro de 2016. O objetivo, de acordo com o executivo municipal, é movimentar a economia local incentivar o registro de imóveis.
De acordo com o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), essa é a oportunidade para que os proprietários de imóveis que possuem apenas contrato de compra e venda, promovam o registro nos órgãos competentes. “Nossa cidade possui uma grande vocação para o mercado imobiliário, por isso nós estamos reduzindo impostos para que a economia local possa ser beneficiada com a geração de renda para a população”, ressaltou.