Teori defende redução de foro privilegiado, mas nega impunidade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou que o foro por prerrogativa de função -conhecido como foro privilegiado- deveria ser reduzido a menos cargos, mas que não significa impunidade.

“A prerrogativa de foro como está hoje inclui muitas pessoas. Poderia reduzir, mas isso cabe ao legislador”, afirmou durante palestra nesta segunda-feira (24) em São Paulo.

O foro privilegiado garante que ministros de Estado, deputados federais e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo.

“A vantagem ou desvantagem de ser julgado diretamente pelo STF é relativo”, disse o ministro, lembrando que, no julgamento do mensalão, “ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância”.

“Não sou partidário da forma como se estabelece a prerrogativa de foro hoje, mas não acho que a prerrogativa tenha tantos benefícios ou malefícios como se diz.”

Zavascki participou de colóquio sobre o STF realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.

O presidente da associação, Leonardo Sica, criticou o que considerou ataques ao direito de defesa, como o pacote de dez medidas defendido pelo Ministério Público Federal e o cerco aos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba.

Mencionando a crise de legalidade apontada por Sica, Zavascki criticou o “jeitinho brasileiro”.

“Se a gente tivesse uma consciência da legalidade e de não dar um jeitinho na vida, as coisas ficam fáceis”, disse o ministro.

“Às vezes, as pessoas que obedecem a lei são tachadas pejorativamente. Tem pessoas que têm vergonha de aplicar a lei”, completou, dizendo que tal atitude é “lamentável”.

“O padrão civilizatório de um povo se mede pela capacidade de observar a norma naturalmente. Acho que não é muito simpático, apesar de parecer, essa ideia de que, no Brasil, nós sempre damos um jeitinho”, afirmou Zavascki. “Isso facilita a desobediência e desautoriza.”

“Desisti”

Zavascki afirmou ainda que desistiu de tentar resolver o acúmulo de processos no Supremo.

“Temos uma cultura de recorrer que não sei como resolver”, disse. “Desisti de pensar em solução para desafogar.”

O ministro disse que a competência do STF deveria ser reduzida e que seriam necessários 200 ministros para dar conta da demanda.