O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou que o foro por prerrogativa de função -conhecido como foro privilegiado- deveria ser reduzido a menos cargos, mas que não significa impunidade.
“A prerrogativa de foro como está hoje inclui muitas pessoas. Poderia reduzir, mas isso cabe ao legislador”, afirmou durante palestra nesta segunda-feira (24) em São Paulo.
O foro privilegiado garante que ministros de Estado, deputados federais e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo.
“A vantagem ou desvantagem de ser julgado diretamente pelo STF é relativo”, disse o ministro, lembrando que, no julgamento do mensalão, “ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância”.
“Não sou partidário da forma como se estabelece a prerrogativa de foro hoje, mas não acho que a prerrogativa tenha tantos benefícios ou malefícios como se diz.”
Zavascki participou de colóquio sobre o STF realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
O presidente da associação, Leonardo Sica, criticou o que considerou ataques ao direito de defesa, como o pacote de dez medidas defendido pelo Ministério Público Federal e o cerco aos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba.
Mencionando a crise de legalidade apontada por Sica, Zavascki criticou o “jeitinho brasileiro”.
“Se a gente tivesse uma consciência da legalidade e de não dar um jeitinho na vida, as coisas ficam fáceis”, disse o ministro.
“Às vezes, as pessoas que obedecem a lei são tachadas pejorativamente. Tem pessoas que têm vergonha de aplicar a lei”, completou, dizendo que tal atitude é “lamentável”.
“O padrão civilizatório de um povo se mede pela capacidade de observar a norma naturalmente. Acho que não é muito simpático, apesar de parecer, essa ideia de que, no Brasil, nós sempre damos um jeitinho”, afirmou Zavascki. “Isso facilita a desobediência e desautoriza.”
“Desisti”
Zavascki afirmou ainda que desistiu de tentar resolver o acúmulo de processos no Supremo.
“Temos uma cultura de recorrer que não sei como resolver”, disse. “Desisti de pensar em solução para desafogar.”
O ministro disse que a competência do STF deveria ser reduzida e que seriam necessários 200 ministros para dar conta da demanda.