O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19), após a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio de Janeiro, determinar o bloqueio do WhatsApp, que o aplicativo deve ser regulamentado no Brasil.
“Há a necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil, porque nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte daqueles que detêm informações e, do outro lado, quando há necessidade de algum bloqueio, um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse.
De acordo com Alexandre de Moraes, o Ministério da Justiça já trabalha na elaboração de um projeto de lei, que não tem previsão de ser concluído. “Estamos elaborando um projeto para que haja um meio-termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil que permita tecnologicamente que ela forneça as informações”.
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