Embora o Banco Central já pleiteasse o direito de negociar a leniência com empresas do sistema financeiro, o assunto só avançou depois que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho e o operador Lúcio Funaro sinalizaram fechar acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Ambos conhecem os bastidores dos principais negócios envolvendo os grandes bancos do país e isso serviria de moeda de troca para fecharem acordos com o Ministério Público Federal para a redução de penas e descontos de multas.
O presidente Michel Temer baixou medida provisória na quinta-feira (8) que autoriza o BC e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a fecharem acordos de leniência com instituições financeiras.
Embora o governo esteja preocupado com a possível fuga de clientes e saques, caso os maiores bancos sejam envolvidos em delações, não existe um risco sistêmico, segundo as autoridades. Mesmo assim, o governo baixou a medida provisória a fim de tentar conter ao máximo os danos de imagem das instituições que hoje financiam o próprio governo.
Para evitar o vazamento desses acordos via Ministério Público Federal, o governo decidiu dar poderes ao BC e à CVM para que centralizem essas investigações na esfera administrativa e só divulguem o que acharem que não oferece risco ao sistema.
Hoje, órgãos de controle -Ministério Público Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Transparência- podem negociar acordos de leniência. Procuradores consideram que, com a medida aprovada por Temer, a leniência de instituições financeiras ficará restrita ao BC e à CVM.
O texto prevê redução de até dois terços da multa para quem se candidatar primeiro à leniência. Os demais interessados -e que cometeram o mesmo ilícito- terão direito a um terço de desconto da multa.
Embora tenha aumentado o teto da multa para R$ 2 bilhões, isso só valerá para ilícitos cometidos a partir de agora. O limite vigente para as infrações do passado continua sendo de R$ 250 mil.
A medida também permite que instituições com processos investigatórios em andamento possam firmar um termo de compromisso. Por ele, as instituições aceitam pagar multa, mas não confessam os ilícitos.
Esses termos ficarão mantidos sob sigilo caso se avalie que sua divulgação ofereça risco ao sistema.
Na Comissão de Valores Mobiliários, o procedimento será similar. As multas, no entanto, serão menores.
Na avaliação do governo, Palocci é o que traz o maior potencial destruidor para o mercado. Sozinho, ele atendeu quatro dos maiores bancos por meio de sua consultoria -Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual. Ele também conhece os meandros das principais operações controversas envolvendo Caixa, Banco do Brasil e Safra.
Com exceção do Safra, esses bancos formaram consórcio na criação da Sete Brasil, que reproduziu os esquemas de propina da Petrobras na produção de sondas do pré-sal e que hoje está praticamente falida.
O lucros dos seis maiores bancos (BB, Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Safra) foi de R$ 17 bilhões em 2016. Somente a indenização exigida pelo Ministério Público Federal da JBS nos crimes praticados foi de R$ 10,3 bilhões.
Questionado sobre os riscos das delações ao sistema financeiro, o BC disse que “a MP não foi elaborada e editada em função de eventos desse tipo”. “O seu objetivo é dotar o BC e a CVM de instrumentos de supervisão mais modernos e eficazes.”
Disse ainda que a possibilidade de não divulgação do termo de compromisso foi incluída para manter a estabilidade do sistema financeiro. (Folhapress)