Defesa de Temer faz pedido ao STF (Foto: Lula Marques)
A defesa de Michel Temer entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (15) para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia oferecida contra o presidente para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os advogados do presidente alegam que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato.
A Constituição veda essa possibilidade.
De acordo com a defesa, “apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante”. A denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, tem 245 páginas.
Para os advogados, Fachin deve devolver a denúncia antes mesmo que o plenário julgue, na próxima semana, se é constitucional um pedido de Temer para sustar a tramitação da denúncia até que “questões preliminares” envolvendo as provas da JBS sejam resolvidas.
Fachin já informou que vai aguardar esse julgamento antes de remeter a denúncia para a Câmara.
Nesta quinta-feira (14), Janot, denunciou o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.
(FOLHA PRESS)