O presidente Michel Temer avalia o envio de uma medida provisória ao Congresso com salvaguardas para os trabalhadores afetados pelas regras de terceirização aprovadas na semana passada pela Câmara.
A ideia inicial do peemedebista era incluir as garantias de direitos no relatório da reforma trabalhista preparado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Mesmo quem defendia essa estratégia passou a avaliar os riscos, uma vez que a reforma trabalhista já é bastante polêmica para ainda englobar pontos de terceirização.
Além disso, há receio de atraso no cronograma da reforma na Câmara, que poderia ser votada apenas no final de maio em vez de abril. Com isso, o presidente passou a considerar a elaboração de uma medida provisória. Assim, os direitos ali estabelecidos entrariam em vigor imediatamente.
Essa ideia paralisa as negociações em torno de um texto de terceirização que está em tramitação no Senado. Logo após a Câmara aprovar o projeto que deixa de fora uma série de salvaguardas consideradas essenciais para os trabalhadores, chegou-se a cogitar uma votação acelerada dessa proposta.
Contudo, não há tempo hábil para que as salvaguardas ali previstas sejam sancionadas junto com a proposta da Câmara -o texto ainda precisaria passar por nova análise dos deputados-, nem acordo entre os parlamentares.
A ideia é enviar a medida provisória no mesmo dia em que for sancionada, com vetos parciais, a proposta da terceirização, evitando, assim, críticas públicas de que o governo retirou direitos dos trabalhadores.
O peemedebista deve sancionar o projeto de terceirização em evento no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e empresários, próximo ao prazo final, no dia 12 de abril, quando também deve editar a MP.
O presidente decidiu sancionar o texto da Câmara após pressão da base aliada e do mercado financeiro. Para deputados governistas, seria um “desprestígio público” à Câmara se Temer não levasse em consideração a iniciativa.
Na semana passada, em jantar em São Paulo, empresários e investidores também defenderam o conteúdo da proposta ao presidente.
Em conversas reservadas, Temer tem demonstrado preocupação com as críticas à proposta.
Nas palavras de um assessor presidencial, o projeto podia causar um “desgaste público” à imagem do presidente.
Em encontro com deputados aliados, no início da semana, o peemedebista chegou a fazer um desabafo e disse que tem sido muito pressionado por conta das propostas governistas.
Também essa semana, parte da bancada peemedebista do Senado assinou uma carta à Temer pedindo que ele vete o projeto de terceirização da Câmara. O líder do partido na Casa, Renan Calheiros (AL), tem desferido uma série de críticas ao texto, afirmando que a “terceirização ampla, geral e irrestrita agrava a crise econômica”. (Folhapress)