Presidente pede para não ser investigado por atos anteriores ao mandato (Foto: Lula Marques / AGPT)
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O presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira (8) carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a inclusão de seu nome em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.
No documento, ele anexou parecer do jurista Ives Gandra Martins e carta do ministro Torquato Jardim (Justiça) com posicionamentos contrários à investigação de um presidente em exercício por episódios anteriores ao início de seu mandato.
O emedebista é investigado por jantar realizado no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando ele era vice-presidente. A suspeita é de que, durante o encontro, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões.
A inclusão de seu nome foi feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da procuradora-geral.
Na carta a Dodge, Temer afirma que toma a liberdade de enviá-la, espontaneamente, os documentos por mero interesse acadêmico e não pretende se insurgir contra a decisão.
“O objetivo é meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo ministro Edson Fachin acolhendo sua postulação. E, de logo registro, que respeito e respeitarei sempre as suas manifestações, já que, tendo absoluta certeza, são guiadas pela sua convicção jurídica”, disse.
São alvo do mesmo inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB.
Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição Federal proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.
Ao incluir Temer no inquérito da Odebrecht, Fachin teve o mesmo entendimento dos colegas de STF Teori Zavascki e Celso de Mello, além de Dodge. Para ele, investigar o presidente “não afronta a Carta Magna”.
(FOLHAPRESS)
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