O presidente Michel Temer viaja à Ásia para encontros com líderes e empresários (Beto Barata/PR)
O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda (24) que o Executivo e o Legislativo estão comprometidos a apoiar mudanças nas leis que regulam o setor de petróleo e gás no país para atrair investimentos. As declarações foram feitas durante cerimônia de abertura da maior feira de petróleo e gás do país, ocorrida na manhã desta segunda-feira (24), no Rio.
Temer elogiou e pediu aplausos a atuação do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, e disse que a empresa era o símbolo de “algo que estava inteiramente desajustado”. Ele participou da abertura da Rio Oil & Gás, evento bianual do setor.
Dentre as leis que propõem mudanças no segmento de petróleo, Temer destacou a lei geral das agências reguladoras e a flexibilização das regras de conteúdo local, que impõem percentuais mínimos de contratação de bens e serviços no país.
Temer falou sobre a necessidade de a Petrobras dividir as obrigações no pré-sal com empresas privadas para que haja geração de emprego e reativação do segmento, muito castigado pelo declínio recente do preço do petróleo e também das perdas provocadas na Petrobras dos crimes investigados na Lava Jato.
O presidente lembrou da valorização das ações da Petrobras, após movimentos recentes da nova diretoria, como a redução do preço da gasolina e a nova política de reajustes, e também o esforço em vender ativos.
“A Petrobras era o símbolo de algo que estava inteiramente desajustado. Com Pedro Parente, e por sua atuação, ela passa a ser uma das empresas mais ajustadas no país”, disse Temer, que pediu, “para iluminar o ambiente”, aplausos para o executivo.
Durante discurso, Temer ressaltou o apoio do legislativo na aprovação de medidas caras ao executivo, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto dos gastos, e, principalmente, da mudança do marco regulatório do pré-sal.
Segundo projeto de lei que tramita no Senado, a Petrobras deixa de ser obrigada a atuar em todos os campos do pré-sal, algo visto com bons olhos pela indústria porque aumenta a participação privada no setor.Temer afirmou que a nova lei permitirá que a “nossa riqueza petrolífera seja integralmente explorada”.
“Temos tido sucesso e o apoio extraordinário do legislativo brasileiro. Eu quero me referir o projeto de lei [4567/16]. Quatro destaques serão votados hoje a noite. Mais uma vez temos o apoio do Congresso Nacional dos nossos projetos”.
O presidente lembrou que o setor foi um dos maiores atingidos pela crise recente. Disse que a perda de empregos na indústria motivou “pronta resposta” do poder público. “Uma das prontas respostas é diversificar a atuação da Petrobras, conectada com a iniciativa privada”.
Proposto pelo Senado, o texto base do projeto foi aprovado pela Câmara em outubro por 292 votos a fator, 101 contra e uma abstenção. Restaram ainda quatro emendas a serem apreciadas pelos parlamentares. A proposta foi apresentada pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.
Há a expectativa que os destaques sejam votados ainda nesta segunda. Temer disse que os deputados federais presentes a abertura da feira -Otávio Leite (PSDB-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ)- pediram carona ao presidente para voltarem para Brasília e participarem da votação.