Presidente Michel Temer (PMDB). (Foto: Beto Barata/PR)
O presidente Michel Temer negou à Polícia Federal ter participado de qualquer irregularidade na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário e disse que não autorizou seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures a usar seu nome para receber dinheiro ou negociar com empresários.
Temer entregou nesta quinta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas respostas às 50 perguntas feitas pela PF sobre supostas ilegalidades na edição de um decreto -em maio do ano passado- que ampliou o período dos contratos de concessão na área de portos.
O presidente disse que não acompanhou a tramitação do decreto, não teve nenhuma influência sobre o processo e não determinou que Loures o fizesse. No entanto, afirmou não ter conhecimento sobre a possibilidade de outra pessoa ter pedido a seu ex-assessor que acompanhasse o caso.
“Nunca solicitei que o sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome”, afirmou Temer em uma das respostas.
“Não solicitei que o sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhasse o referido decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito”, completou.
Temer é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao pedir a abertura de um inquérito contra o presidente.
A investigação, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, teve como base documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Loures. Em uma das ligações, Temer foi gravado dando informações ao ex-assessor sobre o decreto dos portos.
Após a conversa, Loures repassou as informações a um interessado da edição da nova lei: Ricardo Conrado Mesquita, diretor do Grupo Rodrimar, a quem Temer disse não conhecer. Na ligação, o executivo festejou a notícia e disse que o deputado afastado seria “o pai da criança”.
Em suas respostas à PF nesta quinta, o presidente admitiu ter relação com Antonio Celso Grecco, presidente da Rodrimar, empresa que teria sido beneficiada pelo decreto de maio de 2017, mas negou que tenha recebido pedidos dele.
Ainda de acordo com o presidente, “empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do decreto”.
Em outro telefonema à época, Loures conversou com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e pediu para que fosse acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 -caso da Rodrimar em uma das áreas que a empresa explora em Santos.
Rodrigo Rocha Loures foi flagrado no ano passado correndo com uma mala de dinheiro entregue por um executivo da JBS, episódio que provocou a mais grave crise política do atual governo.
O presidente, porém, disse à PF que nunca solicitou que seu ex-assessor recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em seu nome. “Nenhuma razão haveria para tanto”, afirmou.
Temer criticou ainda o que chamou de “impertinência” de algumas questões feitas pela PF, como as que abordavam sua relação com seu ex-assessor José Yunes. Ao dizer que nunca autorizou que Loures fizesse tratativas em seu nome com empresários, o presidente ainda afirmou que a pergunta coloca em dúvida sua “honorabilidade e dignidade pessoal”.
Temer afirmou que manteve relação estritamente institucional com o setor de portos enquanto foi vice-presidente, durante o governo Dilma Rousseff, e também desde que está à frente do Palácio do Planalto.
“Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que tive como parlamentar, vice-presidente e presidente da República com os setores empresariais”, disse. “Recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do país, inclusive do setor portuário”.
A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.
Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como “MT”. A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Michel Temer, então deputado federal, que já detinha foro privilegiado. A investigação foi remetida ao Supremo.
Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter encontrado provas suficientes contra o hoje presidente. (Folhapress)