Presidente Michel Temer (PMDB). (Foto: Beto Barata/PR)
O presidente Michel Temer desistiu da flexibilização da chamada “regra de ouro” do gasto público no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento.
O tema foi tratado em reunião nesta segunda-feira (8) entre o presidente, ministros palacianos e a equipe econômica.
Nas palavras de um assessor presidencial, não existe “a mínima possibilidade” de o governo federal alterar a regra para fechar as contas.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente “não aceita que a regra seja suprimida” e o assunto não será tratado neste momento, em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência.
Na reunião, Temer ponderou que o apoio à alteração passaria a mensagem pública de que ele não acredita mais na aprovação das mudanças nas aposentadorias.
Para ele, a proposta só deve ser discutida caso fique claro que a reforma previdenciária não será aprovada neste ano.
Ele também orientou a equipe econômica a procurar alternativas para evitar que a “regra de ouro” não seja cumprida.
Na semana passada, o ministro Henrique Meirelles havia afirmado que a flexibilização, se for aprovada, será útil ao próximo presidente. Ele detalhou que a proposta prevê uma suspensão temporária da regra.
Nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), orientou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) a não tratar mais da “regra de ouro”.
Meirelles e Maia vinham trabalhando juntos na flexibilização da regra que impede o governo federal de emitir dívida em volume superior a investimento.
Quem descumpre esta regra pode ser acusado de crime de responsabilidade, algo que pode terminar no impeachment do presidente da República.
Desde quinta-feira (4), quando a discussão do assunto veio à tona, o governo tenta se esquivar da responsabilidade sobre a suspensão da regra que tem por objetivo evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos.
Maia e Paulo, no entanto, afirmaram que a gestão do presidente Michel Temer tinha, sim, interesse na flexibilização. (Folhapress)