O presidente Michel Temer descartou nesta quinta-feira (19) a possibilidade de criação de um mecanismo para restringir o número de trabalhadores que poderão sacar recursos das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo nesta quinta, a Presidência estudava alternativas após uma análise dos números apontar que cerca de 2% das contas concentram um montante muito expressivo do volume total de recursos.
A opção por estabelecer um limitador para os saques, que atingiria uma pequena parcela dos trabalhadores, era tratada até a noite desta quarta-feira (18) como possibilidade dentro do governo, segundo relataram integrantes graduados da administração Temer e empresários envolvidos nas discussões.
A restrição atingiria somente as contas mais altas, que tendem a ser de pessoas com maior renda. O receio era o de que os recursos seriam usados em investimentos financeiros, e não para alavancar a economia.
“Hoje saiu uma notícia de que ‘o Temer diz que vai reduzir essa possibilidade de retirada’, ou seja, cerca de 2%, 3% das pessoas que tem mais verbas. Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativadas vai poder sacá-las”, afirmou o presidente, durante evento em Ribeiro Preto (SP).
Segundo Temer, 30,2 milhões de brasileiros têm contas inativas do FGTS, o que representa mais de R$ 30 bilhões que poderão ser injetados na economia. “Tem gente precisando pagar dívidas, trabalhador querendo fazer compras. Então vamos fazer isso [liberar o FGTS inativo]”, disse.
PROBLEMAS
Esse argumento, de que a medida seria inócua para reanimar a atividade econômica, sempre foi usado pelas incorporadoras imobiliárias para barrar iniciativas semelhantes do governo.O dinheiro do FGTS é usado para financiar a construção de imóveis e projetos de saneamento básico.
Os empresários afirmam que liberar saques em todas as contas debilitará em poucos anos a capacidade do fundo de sustentar empréstimos para compra da casa própria.Ao buscar uma trava para os saques, o governo procura tanto reter parte dos recursos no FGTS como agradar os empresários da construção, que negociam com o governo um pacote de estímulo ao setor.
DESGASTE
Para blindar Temer do desgaste de um eventual recuo, aliados ensaiam o discurso de que, se a restrição vier, incidirá sobre um número pequeno de pessoas, preservando trabalhadores endividados e de baixa renda que são o alvo principal da medida.
O anúncio da liberação dos saques foi feito às vésperas do último Natal, como carro-chefe de um pacote de medidas de estímulo econômico apresentado com o objetivo de melhorar a imagem de Temer e a avaliação do governo.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, prometeu divulgar em fevereiro um calendário para os saques, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.Temer esteve em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) na manhã desta quinta para anunciar a liberação de R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola 2017/2018. O valor destinado à aquisição antecipada de insumos, o pré-custeio, é R$ 2 bilhões superior ao montante de 2016.
O volume ofertado pelo Banco do Brasil é oriundo de captações próprias da Poupança Rural e de depósitos à vista. Os recursos estão disponíveis a médios produtores por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais), com taxas de 8,5% ao ano e teto até R$ 780 mil.
Os demais produtores rurais acessam o crédito com encargos de 9,5% ao ano até o teto de R$ 1,32 milhão por beneficiário.Segundo o Banco do Brasil, a antecipação dos financiamentos de custeio se destina a culturas da safra de verão 2017/2018, como soja, milho, arroz e café, permite melhores condições aos produtores para o planejamento de suas compras junto aos fornecedores e contribui para o incremento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos.