A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, nesta quarta-feira (5), a Conferência Estadual da Advocacia. Realizado em Goiânia, o evento contou com a presença do ex-presidente do Brasil e advogado constitucionalista, Michel Temer, que encerrou o evento com o painel “União: O Melhor Caminho para uma Justiça Despartidarizada”, ao lado do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Na ocasião, o ex-presidente frisou a necessidade do respeito à Constituição, com uma justiça livre de influências partidárias. “Tive a oportunidade de apresentar o que se consolidou no artigo 133 da Constituição Federal, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Não há nada que se compare a um Estado autoritário quando reivindicamos um Estado democrático”, frisou.
“A presença do advogado é indispensável à administração da justiça. A união é essencial para a justiça. Quando se examina a Constituição Federal, verifica-se que, fundamentalmente, o poder emana do povo. As autoridades constituídas devem rigorosamente obedecer ao texto constitucional. Toda vez que há uma desconformidade entre a autoridade constituída e o texto constitucional, ocorre uma inconstitucionalidade”, acrescentou o ex-presidente.
Temer também destacou a importância da união entre os diversos atores do sistema e a necessidade de reformas estruturais para fortalecer a independência do judiciário. “Sou fundamentalmente advogado, sempre fui advogado, desde o início da minha carreira. Na minha trajetória, sempre defendi a ideia de que o advogado, o Ministério Público e a magistratura são todos indispensáveis à administração da justiça. A união entre essas carreiras é fundamental para preservar os direitos individuais e garantir a democracia no nosso país”, disse.
Presidido pela secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, o grupo também contou com a presença do presidente da OAB-GO, Rafael Lara, e o empresário e pré-candidato à Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel. No evento, também foram discutidas as novas possibilidades e desafios no campo do direito processual brasileiro, o papel da advocacia e a defesa dos grupos minoritários e os desafios enfrentados no campo do Direito Criminal, com estratégias de defesa, além de práticas sustentáveis, marketing digital, mulheres na advocacia e outras temáticas.