Michel Temer. (Foto: Antônio Cruz)
O presidente Michel Temer cobrou nesta terça-feira (28) que os veículos de imprensa retratem “adequadamente os fatos” e divulguem “convenientemente” a realidade dos acontecimentos.
Segundo ele, a imprensa não tem de “elogiar só por elogiar” ou “privilegiar ou não privilegiar”, mas deve ter um compromisso com a realidade, criticando quando for necessário.
“O compromisso com os fatos é o que imprensa deve fazer. Não tem de privilegiar ou não privilegiar. Ela tem de retratar adequadamente os fatos”, acrescentou.
O pedido foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de sanção de proposta que estabelece novas regras para renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.
“Embora esteja comemorando o reforço da imprensa livre, estou fazendo um apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada. E, quando erros ou equívocos se verificarem, que eles sejam denunciados. Porque a crítica muitas vezes na democracia faz com que o governante adote um rumo adequado”, disse.
A proposta sancionada pelo presidente estabelece uma espécie de anistia para concessões vencidas de radiodifusão. As emissoras em situação de irregularidade poderão normalizar a situação em prazo de 60 dias, a partir da sanção da proposta.
No texto, o peemedebista vetou manobra legislativa que autoriza políticos a exercerem cargos de diretor ou gerente em rádios comunitárias e retransmissoras do país.
A permissão foi incluída pelo Congresso. O Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe que pessoas “no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” exerçam as funções de gerente e diretor em concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço de radiodifusão.
O texto remetido pelo Legislativo para sanção presidencial, contudo, alterou o parágrafo, excluindo a proibição para as autorizadas, que incluem as rádios comunitárias e as retransmissoras.
Dados divulgados no ano passado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), com base em estatísticas da Anatel e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apontam que 30 deputados federais e oito senadores são sócios de empresas de radiodifusão. (Folhapress)